ação civil pública

‘Guardião’ Nicolau fecha os olhos para Carnaval antecipado de Brandão e cancela show em Paço do Lumiar

O Ministério Público do Maranhão, chefiado pelo ‘guardião’ Eduardo Nicolau, propôs nesta terça-feira (9) uma Ação Civil Pública contra o Município de Paço do Lumiar, pela proibição do show do cantor Vitor Fernandes no próximo domingo (14). A apresentação marcaria o aniversário de 63 anos de emancipação política da cidade.

Segundo a manifestação assinada pela promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, a contratação não atende princípios constituições. Para a realização do show, a Prefeitura de Paço do Lumiar firmou contrato com a empresa VF Shows Produções e LTDA, de Petrolina (PE), no valor de R$ 203.200,00.

“Não obstante, é fato público e notório que o Município de Paço do Lumiar vem enfrentando grande precariedade nos serviços de saúde, educação, saneamento básico, dentre outros serviços essenciais”, destacou a promotora de justiça Gabriela Tavernard, na ação.

Em caso de descumprimento deste e dos outros pedidos formulados na ação, inerentes à apresentação do artista, foi sugerida a imposição de multa diária diretamente à prefeita Maria Paula Azevedo Desterro, no valor de R$ 70 mil.

O interessante na questão é que, desde o primeiro final de semana do ano, o governador Carlos Brandão (PSB) colocou o “bloco na rua”, fechando as avenidas Beira-Mar e Litorânea para promover o pré-Carnaval do Governo do Estado, anunciando que pretende fazê-lo pelos próximos finais de semana e durante o Carnaval, de 09 a 13 de fevereiro, inclusive com a presença de artistas nacionais.

No entanto, aquele se diz responsável pela salvaguarda do erário fecha os olhos diante da situação e só tem olhos para os municípios maranhenses, especialmente aqueles cuja afinidade com o Palácio dos Leões seja menor ou inexistente.

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