O Supremo Tribunal Federal decidiu encerrar a ação movida por Jefferson Miller Portela e Silva, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, contra o senador Marcos do Val.

Portela, que ocupou o cargo durante o governo de Flávio Dino, acusava Do Val de injúria, calúnia e difamação. As alegações tiveram como base um depoimento de Thiago Bardal, delegado da Polícia Civil do Maranhão, que foi detido em 2018 por envolvimento em contrabando de bebidas e cigarros.

Marcos do Val defendeu que apenas reproduziu as declarações de Bardal durante o depoimento. Ele argumentou que suas palavras no plenário do Senado estão protegidas pela imunidade parlamentar, que isenta parlamentares de responsabilidades por declarações relacionadas ao exercício do mandato.

A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, baseou a decisão de encerrar a ação de Portela na prerrogativa de imunidade do senador.